06/05/08

Ministério destinará R$ 10 milhões para planos de habitação

A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades abriu em 5 de maio um novo processo de seleção do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Serão selecionados os estados e municípios com mais de 20 mil habitantes e municípios integrantes de regiões metropolitanas ou equivalentes que receberão recursos do FNHIS para elaboração de planos locais de habitação de interesse social. Cerca de R$ 10 milhões vão ser distribuídos, entre as propostas selecionadas.

Somente estados e municípios que não integraram a primeira seleção de 2008 poderão se inscrever no novo processo. Estados deverão solicitar até R$ 250 mil, e municípios, até R$ 60 mil. O formulário para a apresentação das propostas está disponível no endereço www.cidades.gov.br. Os estados e municípios com mais de 20 mil habitantes têm até o final deste ano para aprovar e sancionar leis que criem seus respectivos fundos de habitação de interesse social e os conselhos gestores desses fundos, requisitos indispensáveis para acessar recursos do FNHIS. Os demais municípios têm até dezembro de 2009 para criar seus fundos e conselhos.

Fonte: Sinduscon-SP